Termo de Uso e Condições Gerais para uso da Plataforma LinkeMe

Bem-vinda(o)! Obrigado por utilizar a LinkeMe!

Esta plataforma e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da LINKEME SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Viaza, nº. 400, conjunto 2013, bairro Jardim Aeroporto, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.633-050, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº. 38.326.092/0001-77.

A LinkeMe é uma plataforma que facilita a colaboração no varejo de bens de consumo, conectando marcas, varejistas e representantes comerciais em um ecossistema unificado, impulsionando a inovação e o crescimento. Desenvolvida e mantida pela LINKEME SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, a plataforma LinkeMe (https://linkeme.app/) é uma ferramenta para facilitar a interação entre usuários, permitindo que eles conheçam e explorem os diversos produtos cadastrados na plataforma, impulsionando assim o crescimento e a inovação no mercado.

Este Termo de Uso e Condições tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma (https://linkeme.app/), ("Termo de Uso e Condições LinkeMe"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Ao utilizar a plataforma, você automaticamente concorda com este termo de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você na plataforma LinkeMe ou em qualquer outro serviço a ele relacionado. Se você não concordar com os termos estabelecidos neste documento, por favor, não aceite estes Termos de Uso e não clique em "Cadastre-se". Abstenha-se de acessar, visualizar, baixar ou utilizar de qualquer forma qualquer página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pela LinkeMe. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade, cujo link é (https://linkeme.app/politica-de-privacidade).

A aceitação deste Termo de Uso será feita quando você acessar a plataforma da LinkeMe, especialmente quando você fizer o seu cadastro e criar sua conta ou quando você nos contatar através do Fale Conosco. Isso indicará que você concorda com as regras de utilização da plataforma LinkeMe. Comprometemo-nos a manter a segurança das informações e dados pessoais de todos os usuários da plataforma LinkeMe. Acesse a nossa Política de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, armazenados, compartilhados e eliminados.

1. Quem Somos e o que a plataforma apresenta?

A LinkeMe, uma empresa privada, desenvolveu uma plataforma para facilitar a expansão de marcas, especialmente as independentes e regionais, conectando-as a representantes comerciais e varejistas do setor de bens de consumo em qualquer parte do mundo. Nossa plataforma permite que os varejistas explorem, pesquisem e manifestem interesse comercial nos produtos cadastrados, os quais são listados tanto pelas marcas quanto pela LinkeMe.

Atuamos como intermediários no compartilhamento de produtos entre as marcas e os varejistas cadastrados, facilitando as negociações comerciais. No entanto, é importante ressaltar que todas as relações estabelecidas na plataforma são regidas exclusivamente pelos Termos de Uso. Nossa plataforma não é um ambiente de compra e venda direta de produtos, pois não processamos pagamentos. A aquisição e venda de produtos devem ser tratadas diretamente entre os usuários. Para facilitar esse processo, oferecemos recursos de comunicação e disponibilizamos os dados de contato de cada usuário.

A LinkeMe não tem um vínculo direto com os usuários cadastrados e não pode ser responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes das transações realizadas na plataforma. Como não participamos das negociações entre os usuários, também não podemos exigir que eles cumpram obrigações assumidas durante as negociações.

Além disso, é importante destacar que nossos serviços não incluem promessas de contratação, parcerias comerciais ou garantias de emprego para os representantes comerciais ou para as marcas. A LinkeMe não garante a obtenção ou recolocação profissional e não se envolve em atividades de cobrança relacionadas a esses serviços. Simplificando, o nosso site é uma plataforma online que permite aos representantes comerciais acessar oportunidades, buscar parcerias, enviar mensagens e realizar outras atividades relacionadas.

2. Registro e Informações dos Usuários

2.1 Quem São os Usuários?

Marcas: Refere-se a pessoas jurídicas cadastradas na plataforma que oferecem seus produtos aos varejistas por meio dela. Elas são os fornecedores ou fabricantes dos produtos disponíveis na plataforma. Isso inclui uma ampla variedade de produtos, como alimentos, bebidas, produtos de nutrição, higiene, beleza, limpeza e produtos para pets.

Representantes Comerciais: Estes são indivíduos ou empresas que atuam como intermediários entre as marcas e os varejistas. Eles podem ser responsáveis por promover os produtos das marcas, negociar contratos ou prestar suporte comercial.

Varejistas: São pessoas jurídicas cadastradas na mesma plataforma que os Representantes Comerciais e as Marcas. Eles utilizam a plataforma para adquirir os produtos das Marcas Locais para revenda ou distribuição ao consumidor final. Eles operam em uma variedade de canais, incluindo farmácias, drogarias, perfumarias, supermercados, hipermercados, atacarejos, e-commerce, pet shops, varejo de produtos naturais e outros.

2.2 Cadastro de Perfis

Cadastro de Perfis de Marcas

Os serviços oferecidos pela LinkeMe estão disponíveis para pessoas jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou utilizando o Employer Identification Number (EIN) nos Estados Unidos. Para que as marcas possam se cadastrar na plataforma, é necessário fornecer os seguintes dados à LinkeMe: (i) razão social, (ii) CNPJ ou EIN, (iii) endereço da sede, (iv) e-mail, (v) telefone, (vi) nome fantasia, entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários. A coleta desses dados visa identificar as marcas e habilitar o correto uso da plataforma, assegurando a qualidade do seu funcionamento.

Cadastro de Produtos por Marcas

Após concluir o processo de registro na LinkeMe, você poderá criar uma Página de Perfil para exibir e fornecer informações sobre seus produtos, serviços e detalhes da sua empresa. É responsabilidade da marca realizar o cadastro dos produtos na plataforma, fornecendo as seguintes informações: (i) categoria e subcategoria do produto, (ii) nome da marca/produto, (iii) certificados existentes, (iv) características especiais, (v) preço médio sugerido ao consumidor, (vi) ingredientes, (vii) existência ou não de distribuidor, (viii) interesse ou não em marca própria, (ix) imagem, entre outras informações indicadas pela LinkeMe. O preenchimento completo das informações essenciais é necessário para que os varejistas tenham acesso ao produto na plataforma.

Cadastro de Perfis de Varejistas

Os serviços oferecidos pela LinkeMe estão disponíveis para pessoas jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou utilizando o Employer Identification Number (EIN) nos Estados Unidos. Para que os varejistas possam se cadastrar na plataforma, é necessário fornecer os seguintes dados à LinkeMe: (i) razão social, (ii) CNPJ ou EIN, (iii) endereço da sede, (iv) e-mail, (v) telefone, (vi) nome fantasia, entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários. A coleta desses dados visa identificar os varejistas e habilitar o correto uso da plataforma, assegurando a qualidade do seu funcionamento.

Cadastro de Perfis de Representantes Comerciais

Os serviços oferecidos pela LinkeMe estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bem como o número de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE), se aplicável. Para que os representantes comerciais possam se cadastrar na plataforma, é necessário fornecer os seguintes dados à LinkeMe: (i) razão social (para pessoas jurídicas) ou nome completo (para pessoas físicas), (ii) CNPJ ou CPF, (iii) endereço, (iv) e-mail, (v) telefone, (vi) número de registro no CORE (se aplicável), entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários. A coleta desses dados

visa identificar os representantes comerciais e habilitar o correto uso da plataforma, assegurando a qualidade do seu funcionamento.

3. Conteúdo que Você Fornece e Regras de Uso da Comunidade

3.1 Licença de Marca Registrada

Ao usar a Plataforma LinkeMe, você concede uma licença temporária para usar, reproduzir e exibir suas marcas (nomes, logotipos, slogans, etc.) e qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você forneça. Isso inclui fotografias e conteúdos audiovisuais que mostram sua empresa e produtos. Essa licença permite que a LinkeMe utilize essas marcas em conexão com a Plataforma e seus serviços, incluindo a venda, licença ou distribuição de dados relacionados ao uso da Plataforma.

3.2 Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe pode permitir que você poste, envie ou forneça diversos tipos de conteúdo (mensagens, textos, imagens, vídeos, etc.) na Plataforma. Você mantém os direitos sobre esse conteúdo, mas concede à LinkeMe uma licença para usá-lo conforme descrito nos Termos. Você é o responsável final por todo o conteúdo que fornece.

3.3 Não Confidencialidade do Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe não assume nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário, a menos que especificado na Política de Privacidade. Você reconhece os riscos de segurança na Internet e fornece conteúdo por sua conta e risco. A LinkeMe não busca ideias ou materiais não solicitados para produtos ou serviços. Qualquer ideia ou material enviado será considerado Conteúdo Gerado pelo Usuário e poderá ser usado pela LinkeMe conforme os Termos.

3.4 Licença para LinkeMe de Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você concede à LinkeMe uma licença para usar os Conteúdo Gerado pelo Usuário. A LinkeMe pode usar esse conteúdo em qualquer meio atual ou futuro, para qualquer finalidade, incluindo promoção e marketing. Você também autoriza o uso de seu nome, personalidade e imagem em conexão com o conteúdo, sem qualquer compensação.

3.5 Direito de Gerenciamento da Plataforma

A LinkeMe pode, a seu critério, revisar, monitorar, rejeitar, excluir, mover, ou alterar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário. A LinkeMe pode fazê-lo sem aviso prévio, especialmente se o

conteúdo for considerado inadequado ou violar direitos de terceiros. Você não tem direito garantido de acessar ou usar o conteúdo fornecido na Plataforma.

3.6 Execução

Você concede à LinkeMe o direito de proteger e fazer valer seus direitos sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário, inclusive iniciando ações legais em seu nome.

3.7 Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe não assume responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso ou confiança em tal conteúdo.

3.8 Regras de Uso da Comunidade

Sua participação nas Comunidades está sujeita a todos os Termos, incluindo estas Regras:

• Conteúdo Original: Todo Conteúdo Gerado pelo Usuário deve ser original ou você deve ter todos os direitos necessários para compartilhá-lo. Não use conteúdo que pertença a terceiros ou que contenha logotipos, frases ou marcas registradas de terceiros sem permissão.
• Fotos e Vídeos: Se você fornecer fotos ou vídeos, certifique-se de que sejam suas ou que você tenha permissão para compartilhá-las. Não inclua imagens de outras pessoas sem seu consentimento, sob pena de responder por perdas e danos.
• Comportamento Apropriado: Respeite as opiniões e comentários dos outros. Não publique conteúdo que possa ofender ou constranger outros usuários. O Conteúdo Gerado pelo Usuário não deve ser difamatório, calunioso, indecente, obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito.
• Seja Original: Não copie a Plataforma ou use-a para criar produtos que emulem ou concorram com a Plataforma.
• Uso Adequado: Não use a Plataforma para promover atividades ilegais ou inadequadas.
• Honestidade: Não se passe por outra pessoa ou forneça informações falsas ou enganosas.
• Visibilidade do Conteúdo: Lembre-se de que o Conteúdo Gerado pelo Usuário pode ser acessível por outros usuários. Evite compartilhar informações pessoais ou confidenciais.
• Proteção da Privacidade: Não compartilhe informações pessoais de outras pessoas sem permissão.
• Segurança: Não forneça conteúdo que contenha vírus ou códigos maliciosos.

Se a LinkeMe acreditar que o Conteúdo Gerado pelo Usuário viole estas Regras, podemos tomar medidas apropriadas, incluindo remoção do conteúdo.

3.9 Restrições Adicionais/Não Solicitação

Concorrentes da LinkeMe estão proibidos de usar a Plataforma. Usuários e varejistas não devem oferecer, vender ou procurar vender produtos ou serviços a fornecedores da Plataforma durante a vigência destes Termos e por seis meses após a rescisão.

3.10 Interações com Outros Usuários

Você é responsável por suas interações com outros usuários, online ou offline. A LinkeMe não monitora nem é responsável pela conduta de qualquer usuário. Use o bom senso e a cautela ao interagir com outros usuários e ao compartilhar informações pessoais.

3.11 Envio de Conteúdo

Se você usar a Plataforma para enviar conteúdo, deve gerenciá-lo adequadamente e manter os dados atualizados.

3.12 Cumprimento das Leis

Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar a Plataforma.

3.13 Relatar Violações

Se descobrir conteúdo que viole estes Termos, você pode denunciá-lo enviando um e-mail para info@linkeme.app.

3.14 Isenção de Garantia

A LinkeMe não garante que todos os usuários cumprirão estas Regras. Você assume todos os riscos associados ao uso da Plataforma.

4. Desativação de Conta na LinkeMe

Marcas, varejistas e representantes comerciais cadastrados na LinkeMe podem solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Para isso, devem acessar sua conta na plataforma LinkeMe, selecionar a opção "Configurações de Conta" e escolher "Desativar Conta", confirmando a operação. Após a solicitação, a conta do usuário será desativada imediatamente. As informações cadastradas não estarão mais disponíveis para busca ou interações na plataforma. No entanto, os dados cadastrados serão armazenados por até três meses a partir da solicitação de desativação, permitindo que a marca possa reativar sua conta durante este período. Após este prazo, os dados da marca serão permanentemente excluídos da plataforma LinkeMe.

Caso a marca deseje retomar suas atividades na plataforma dentro do prazo de três meses, deve entrar em contato pelo e-mail info@linkeme.app para solicitar a reativação da conta. A LinkeMe não se responsabiliza por negociações não finalizadas devido ao cancelamento da conta.

5. Responsabilidades do(a) Usuário(a)

O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da plataforma e deverá respeitar as regras deste Termo de Uso e Condições, bem como a legislação aplicável. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

A LinkeMe não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação. É de responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LinkeMe não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A LinkeMe se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

Uma vez efetuado o cadastro, o usuário passa a ser o titular de uma conta pessoal e intransferível. Você, usuário, é o único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, o seu login e senha não poderão ser compartilhados com terceiros e você é o único responsável por mantê-los em sigilo, devendo comunicar a LinkeMe imediatamente no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha.

Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso, a LinkeMe se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso a plataforma, não sendo devido qualquer indenização a você. Caberá, ainda, à LinkeMe o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso e Condições.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro da LinkeMe. A LinkeMe se reserva o direito de não permitir novo cadastro que já tenha sido cancelado, inabilitado, bloqueado, excluído ou suspenso da plataforma. Não permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LinkeMe ou a legislação vigente.

6. Privacidade dos Usuários

A LinkeMe se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de acordo com sua Política de Privacidade, cujo link é (https://linkeme.app/politica-de-privacidade). A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo de Uso.

7. Direitos da LinkeMe

7.1 Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma da LinkeMe e suas funcionalidades são exclusivos da LinkeMe, incluindo os conteúdos produzidos direta ou indiretamente por ela, como vídeos, imagens e textos. Todo o conteúdo do site da LinkeMe é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo da plataforma da LinkeMe sem consentimento prévio e expresso da empresa. O uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

7.2 Modificações e Manutenções

A LinkeMe reserva-se o direito de realizar manutenções em seus sistemas para aprimorar a qualidade dos serviços, sem aviso prévio. Também pode realizar modificações nos serviços listados no contrato para melhorá-los, dispensando aviso prévio em situações extraordinárias ou imprevisíveis.

7.3 Exclusão de Cadastro

A LinkeMe reserva-se o direito de excluir qualquer cadastro que contenha informações falsas, divergentes ou que não esteja em conformidade com a Política de Qualidade da empresa, visando garantir a qualidade, precisão e legalidade dos serviços prestados.

7.4 Bloqueio de Acesso

A LinkeMe reserva-se o direito de suspender o acesso do usuário aos serviços caso haja divergências nos dados fornecidos, inconsistências no cadastro ou inadimplência, até que a situação seja regularizada. A comunicação será feita por e-mail ou telefone.

7.5 Oportunidades Anunciadas

No que diz respeito às oportunidades anunciadas, a LinkeMe reserva-se o direito de suspender e excluir do sistema usuários que não cumpram as normas e legislações vigentes ou que não estejam em conformidade com a Política de Qualidade da empresa, durante suas atividades de inspeção, auditoria e programas de qualidade. Proibições incluem anúncios que exijam pagamento de taxas, esquemas de pirâmide, conteúdo discriminatório, entre outros.

8. Atualizações

A LinkeMe se reserva no direito de alterar esse Termo de Uso e Condições sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação. Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

9. Nossa Comunicação

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco através da opção Contato ao final do site. Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário opta por receber regularmente newsletters via e-mail indicado no cadastro. O recebimento destes informativos está condicionado ao consentimento do usuário, este que é confirmado com o aceite aos presentes Termos de Uso. Caso o usuário deseje desativar o envio de tais informativos, este deverá solicitar o descadastramento e uso de seus dados para esta finalidade.

10. Indisponibilidade dos Serviços

Em caso de indisponibilidade dos serviços da plataforma, o usuário deve informar a LinkeMe pelo e-mail info@linkeme.app. A LinkeMe se compromete a fornecer maiores informações no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. A LinkeMe empenhará todos os esforços possíveis para resolver eventuais problemas que possam surgir na plataforma, buscando restabelecer seu funcionamento normal no menor tempo possível. No entanto, a LinkeMe não pode garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto da plataforma, nem a ausência de erros. A plataforma pode eventualmente ficar indisponível devido a motivos técnicos, falhas na internet, eventos fortuitos ou de força maior que estão fora do controle da LinkeMe, não sendo a empresa responsável por quaisquer danos decorrentes do mau funcionamento da plataforma.

11. Planos de Assinatura e Funcionalidades

11.1 Planos de Assinatura

A LinkeMe oferece dois planos de assinaturas para marcas/indústrias, Free e Pro, cada um com diferentes níveis de acesso e funcionalidades para atender às necessidades dos usuários.

Plano Free

O plano Free é perfeito para quem está começando e garante acesso às funcionalidades essenciais da LinkeMe sem nenhum custo. As características do plano Free incluem:

• Perfil de Marca On-line: Permite a criação de um perfil de marca acessível aos varejistas e representantes comerciais.
• Compartilhamento de Perfil: Facilita o compartilhamento do perfil da marca com outros usuários.
• Upload de 5 Produtos: Possibilita o upload de até cinco produtos para exibição na plataforma.
• Limite de Submissões em Oportunidades Ativas: Os usuários podem submeter uma oportunidade ativa por ano.
• Mensagem com Compradores Interessados: Permite a comunicação direta com compradores interessados.
• Abertura de Oportunidade para Representantes Comerciais: Permite criar oportunidades para representantes comerciais.
• Match com Representantes Comerciais: Facilita o match com representantes comerciais com base em interesses comuns.
• Match por Geolocalização: Permite o match com representantes comerciais na mesma localização geográfica.

Plano Pro

O plano Pro é ideal para profissionais que buscam desbloquear mais oportunidades de crescimento para suas marcas. Ao custo de R$299 por mês (plano anual apenas), o plano Pro oferece acesso a funcionalidades mais estratégicas, incluindo todas as funcionalidades essenciais do plano Free, além de:

• Visualizar Quem Visitou o Perfil da Marca: Permite ver quais usuários visitaram o perfil da marca.
• Visualizar Quais Produtos São os Mais Consultados: Oferece insights sobre quais produtos estão gerando mais interesse.
• Acompanhamento do Status das Submissões: Permite acompanhar o status das submissões em tempo real.
• Posição Prioritária no Rankeamento da Visão do Varejo: Oferece prioridade no rankeamento das buscas feitas por varejistas.
• Upload de Produtos Ilimitados: Permite o upload ilimitado de produtos na plataforma.
• Duas Submissões Anuais: Oferece duas submissões anuais para oportunidades de
• alto valor.
• Upload de Conteúdos e Treinamentos: Permite o upload de conteúdos e materiais de
• treinamento para representantes comerciais.
• Gerenciamento de Contratos com Representantes: Facilita a gestão de contratos
• com representantes comerciais em um só lugar.

11.2 Inscrição e Termos Gerais

Os usuários podem inscrever-se gratuitamente no plano Free ou optar pelo plano Pro para acessar funcionalidades adicionais. Ao inscrever-se, os usuários concordam em cumprir os Termos de Uso e Condições da LinkeMe. A LinkeMe reserva-se o direito de modificar os preços e funcionalidades dos planos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência razoável.

11.3 Cancelamento e Alteração de Plano

Os usuários podem cancelar ou alterar seu plano de assinatura a qualquer momento através da plataforma LinkeMe. As alterações de plano serão efetivadas no próximo ciclo de faturamento. Para mais informações, os usuários devem entrar em contato com o suporte da LinkeMe pelo e-mail info@linkeme.app.

Se o assinante optar por cancelar o contrato enquanto seu Pacote de Serviços estiver em vigor, não será reembolsado nem receberá créditos de qualquer tipo da plataforma. A contratada pode cancelar o contrato sem custos se, durante seus processos de inspeção, auditoria e garantia de qualidade, detectar qualquer fraude, irregularidade ou uso indevido de dados por parte do assinante. A comunicação será feita por e-mail.

11.4 Da Vigência e do Plano de Pagamento Contratado (Aplicável Apenas para Marcas)

• a. Este contrato permanecerá em vigor por prazo indeterminado, enquanto o assinante mantiver sua conta ativa com o e-mail e senha cadastrados na plataforma.
• b. Os planos de pagamento escolhidos pelo assinante para acessar os Pacotes de Serviços não afetam a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao assinante antes de sua aceitação na plataforma. Assim, os serviços podem ser pagos por meio de diferentes planos de pagamento específicos. A escolha de um plano de pagamento específico pelo assinante não determina a duração deste Contrato, que permanecerá sempre indeterminado.
• c. O assinante é responsável pelas informações de cadastro e pagamento conforme a assinatura, ciclo e forma de Pacote selecionados na a plataforma.
• d. Os termos do Pacote escolhido pelo assinante fazem parte deste contrato.
• e. A contratada cobrará conforme a forma e a periodicidade escolhidas pelo assinante, isentando-se de responsabilidade com relação à autorização de pagamento por cartão de crédito.
• f. A renovação da assinatura é automática para evitar interrupções nos serviços. Para cancelar, o assinante deve acessar o Painel de Controle, selecionar "Meus Dados" e desativar a opção de renovação na seção 'Assinatura'.
• g. Ao autorizar pagamentos recorrentes, o assinante concorda com o débito automático até o cancelamento da assinatura.
• h. O cancelamento da assinatura não implica no cancelamento do contrato.
• i. Em caso de impedimento de pagamento, a contratada pode suspender os serviços até a regularização, notificando o assinante por e-mail ou telefone.
• j. Se o assinante não regularizar após notificação, a contratada pode manter a suspensão por tempo indeterminado após o segundo dia da notificação.

12. Lei Aplicável e Foro

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Acima esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: info@linkeme.app